Deputados alertam sobre palestras de Dallagnol a CNMP

"A confusão entre o interesse público e o privado é manifesta e estarrecedora", afirmaram Wadih Damous e Paulo Pimenta

Do Jornal GGN 

Após a notícia de que o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, cobraria entre R$ 30 mil e 40 mil para dar palestras, os deputados da oposição Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) entraram com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo esclarecimentos.

 

Coluna divulgada por Mônica Bergamo nesta segunda-feira (19) mostra que o procurador pediu a uma empresa que oferecia as suas palestras para retirar "imediatamente" as informações do site. A empresa Motiveação trazia informações de Dallagnol como um dos palestrantes.

 

Uma página estava dedicada ao procurador, com informações sobre o serviço e também com o valor de até R$ 40 mil por palestra. Mas após a notícia ser divulgada, a página foi retirada, com a mensagem: "Esta página foi retirada do ar, pois não foi autorizada pelo palestrante e nem por sua equipe. A Motiveação Palestras vem por meio desta se retratar por qualquer tipo de prejuízo e/ou situação que tenha vindo a causar ao Sr. Deltan Dallagnol e aproveitamos para deixar nosso apoio ao trabalho muito bem feito que o mesmo vem ajudando a tornar realidade e história em nosso país".

 

O procurador, que já confirmou a cobrança de palestras realizadas entre 2016 e 2017, e que o valor seria destinado a "entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção", não informa as quantias dos pagamentos pelo serviço.

 

"A confusão entre o interesse público e o privado é manifesta e estarrecedora", afirmaram. Ao CNMP, os deputados federais protocolaram uma reclamação disciplinar para "apuração de infração disciplinar resultante do exercício irregular de atividade comercial de vendas de palestras". 

 

Sobre a manifestação de Dallagnol, de que o dinheiro foi destinado a entidades, os parlamentares lembram que o procurador "admite desenvolver atividade comercial lucrativa proferindo palestras, a pretexto de financiar entidades filantrópicas e gerir um fundo para custear despesas decorrentes de atuação de 'servidores públicos em operações de combate à corrupção', depois de descontar o valor de 10% para despesas pessoais e tributos.".

 

Por outro lado, destacam que "a nenhum funcionário público, seja bem ou mal intencionado, é lícito o exercício de atividade lucrativa para custear a administração". "Desta forma, não é a destinação do recurso que suplanta a ilegalidade do ato, fosse assim, poderia ser tido por legal o comércio de drogas, desde que a finalidade fosse a de doar parte do lucro obtido para entidades filantrópicas ou para formar um suposto fundo de 'combate' ao que quer seja."

 

Por ser vedado aos membros do Ministério Público "receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas", segundo a Constituição Federal, os parlamentares solicitaram informações sobre o contrato entre a empresa e Dallagnol e os seus termos.

 

"Ao exercer atividade lucrativa com a venda de palestras, o Reclamado comete infração disciplinar a ser reconhecida e processada por este Conselho Nacional do Ministério Público", completaram.

 

Wadih Damous e Paulo Pimenta pedem a apuração dos fatos, a lista dos clientes que contrataram suas palestras desde 2014, com os valores cobrados e a declaração à Receita Federal, detalhes de todas essas palestras com datas, locais e temas, informações sobre a conta na qual foram depositados os valores e esses supostos repasses a terceiros, e se foram recebidos valores correspondentes a diárias e outras despesas.